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04
jun
2012
Roberto W Nogueira

Cotas Raciais no Poder Judiciário; Vozes no Presente, Ecos do Passado Excludente.

E foi com esse propósito de erradicação das desigualdades sociais que o Governo Federal instituiu recentemente o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência ('Viver sem Limites'), o qual envolve 15 órgãos das entidades de direito público interno, através de cujas atividades deverão ser criadas, pelo menos, umas 150 mil vagas para cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Além do mais, esse Plano tem um orçamento de R$ 7,6 bilhões até 2014. É um esforço considerável, dir-se-ia mesmo histórico, que visões sectárias não devem de modo algum impedir sua eficácia ou obscurecê-lo.

Para aqueles que ainda consideram que não adianta falar em face da contingência de uma nova conjuntura de escala planetária que evidencia a necessidade de emancipação dos povos, dos grupos e das pessoas, de fato, não adianta falar mesmo, enquanto a fala sofrer de um preconceito do qual mesmo os que falam desconhecem. Nada obstante, é da genealogia de nossa própria sociedade, mas isso tem de ser superado, ante razões de Justiça sem a qual não há paz e nem concórdia. Sem nada disso, tampouco se espere por desenvolvimento e prosperidade.

Adicionalmente, é absolutamente equivocado acreditar que alguém, por ter sido submetido à exclusão social o tempo inteiro, tenha poucas chances, talvez nenhuma de superar os seus próprios limites e se tornar, por exemplo, um grande Jurista. Há exemplos de sobra que desmentem esse veredicto
corporativista e de classe. Um deles, pelo que se conhece, milita com muito brilho, pujança e independência na Suprema Corte do país.

Precisamos abandonar esse sentimento - os Juízes, principalmente - pois ele não é um sentimento nobre, não infunde igualdade e está em descompasso com a Constituição e com a vida na pós-modernidade. Depois que forem guarnecidas satisfatoriamente as populações - todas elas! - de plenas oportunidades de crescimento, testaremos o mérito com linearidade cartesiana.

Por enquanto, propende um balanço que exige a equalização dos desiguais. Vamos ter de repensar nossos conceitos e eliminar de vez o ranço de superioridade que, pelo fato de termos tido tudo na vida, de casa e comida a afeto familiar e escolaridade plena, acharmos que somos melhores ou mais meritórios do que aqueles que nada disso tiveram em suas vidas até então miseráveis. A atitude equivale a
condená-los à própria miséria o tempo inteiro e, ao mesmo tempo, a nos blindarmos de alguma perda mais ou menos consistente que nem falta sequer nos fará. Esta é que é a realidade!

Precisamos de Cristo em nossos corações. Precisamos reconhecer que os nossos semelhantes, quaisquer que sejam, são nossos semelhantes, feitos de carne e osso como a todos, e tão dignos das primícias da vida como a todos nós. Não devemos consolidar essa vergonha em nossos patrimônios, que evoca o período escravocrata, para, antes, tratar de uma autocrítica séria que se nos humanize mais e mais.

Que a vida seja plena para todos! É o brado inclusivista dos homens e mulheres de boa vontade deste país.
Roberto Wanderley Nogueira
Doutor em Direito Público
Professor-adjunto da Faculdade de Direito do Recife e do Programa de Mestrado em Direito da UNICAP
Juiz Federal em Recife
Leia a notícia, originalmente publicada em:
http://www.conjur.com.br/2012-jun-03/cnj-analisa-proposta-cotas-raciais-...