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08
jun
2012
Francisco Lima

Quando é que Os Direitos Humanos Perdem?

Extraído de: http://usuario.saci.org.br/index.php?modulo=akemi&parametro=21152
"Bom, a sua casa estaria resguardada não fosse aquela vontade incontrolável de sua visita que, depois de uns aperitivos precisa, como toda pessoa, usar o banheiro.

E agora? Você não sabia e não foi informado/a que em uma porta de 60 centímetros não passa uma cadeira de rodas? Você não tem obrigação de saber que o livro impresso não atende todas as necessidades de todos os leitores e que isso pode ser considerado, pelo código do consumidor, um defeito? E você que é o responsável pela igreja esqueceu que a porta lateral – aquela onde tem a rampa exigida pela Prefeitura – precisava estar aberta? Será que pedir desculpas vai adiantar alguma coisa ou só vai piorar a raiva pela exclusão tácita que a pessoa está sentindo?

A escola não pode recusar a matrícula porque é crime, mas ela cria tanta confusão na hora em que é informada sobre a deficiência da criança que muitos pais preferem não expor seus filhos a tamanha discriminação.

É por isso que afirmamos que vivemos num APARTHEID silencioso contra as pessoas com deficiência. Ninguém diz que não se pode entrar na igreja, só que a porta, quando existe, está trancada e ninguém tem a chave e ainda pior, ninguém pensa em como abrir a porta, mas em como se livrar daquela pessoa com deficiência ou em como evitar a presença dela para não mostrar a incoerência entre o discurso e a prática.

Naquele momento o problema é a presença da pessoa com deficiência e simplesmente é bastante complexo para a pessoa, nessas situações de “crises”, que só quer participar mostrar que o problema é a falta de acessibilidade ou o desrespeito aos direitos daquele ser humano ali diante de você.

E no imaginário coletivo e na vida real vamos criando mais e mais barreiras para separar essas pessoas do nosso convívio. Transporte acessível? Só especial e separado porque não podemos imaginar que uma pessoa queira sair de sua casa e viver... E por falar nisso, quando encontramos alguém com deficiência que está aí no mesmo lugar que você, batalhando por sua independência como a maior parte dos brasileiros e das brasileiras, logo rotulamos – EXEMPLO DE VIDA, não queremos saber de fato o que ela faz, mas para segregar colocamos em outra categoria dos que devem ser admirados... Porque assim fica mais fácil deixá-los longe de nosso convívio.

Mas ainda nos resta uma esperança que a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, primeiro Tratado Internacional de Direitos Humanos, elaborada pela ONU e com caráter vinculante, seja ratificada pelo Brasil, com quórum qualificado para dar visibilidade a 14,5% da população, de acordo com o Censo Demográfico do IBGE de 2000 para que possa ser usada como arma de enfrentamento mundial desse terrível APARTHEID silencioso e que você pode contribuir e muito para sua manutenção se continuar omisso e fazendo de conta que não vê tudo o que disse acima.

Por isso e muito mais, queremos que essa Convenção seja rotulada como a Convenção contra o APARTHEID das pessoas com deficiência."
Ana Paula Crosara de Resende foi advogada especialista em Direito Administrativo e Direito Empresarial. Mestre em Geografia, Secretária do Instituto dos Advogados de Minas Gerais/Seção Uberlândia. Membro da Comissão de Acessibilidade da APARU – Associação dos Paraplégicos de Uberlândia e do Departamento Jurídico do CVI-Brasil (Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente). Autora e Coordenadora das campanhas educativas Uberlândia Sem Barreiras e Eleições Sem Barreiras. Representou o Brasil no 2º ITP Curso de Direitos Humanos e Deficiência para a América Latina, Suécia 2007. Responsável pelos Quadros "De Igual para Igual" e "Questão de Direitos" no Programa Trocando em Miúdos da Rádio Universitária de Uberlândia.
Nota:
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência referida no texto de Ana Paula, pela qual tanto lutou, foi acolhida pelo ordenamento jurídico brasileiro, na condição de norma Constitucional pelos Decretos 186/08 e 6949/09, pelo que, também agradecemos à você, Dra. Ana Paula Crosara de Resende, uma de nós, que a nós deu VOZ.

1 comment

Roberto W Nogueira, sex, 06/08/2012 - 17:58

Sobre o último parágrafo do belo texto da Dra. Ana Paula, confesso que vivi, e com ela mesma, em Maceió-AL, o sofrimento das escadas impeditivas do acesso aos cadeirantes e a vexatória proposta de carregar no braço, publicamente, a pessoa com deficiência que, por outro lado, não precisaria mais do que de acessibilidade para usufruir dos momentos agradáveis que todos usufruem um recinto público, a exemplo de um restaurante elegante da cidade. Naquele instante, falei para ela: o Estatuto dos Direitos da Pessoa com Deficiência (baseado nos princípios da Conveção de Nova Iorque [contra o 'apartheid' das pessoas com deficiência], já constitucionalizada) é mesmo uma necessidade, porque através desse documento normativo o Estado vai poder reprimir eficazmente às diversas manifestações discriminatórias que possam se abater contra os excluídos da sociedade, em especial as pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou múltipla. Ela fará falta, e muito, mas também servirá de referencial para a causa da inclusão em nosso país. Sua vida foi um tesouro inestimável e a sua obra é material de estímulo e atuação permanentes por parte de todos os que lutam por um futuro de mais felicidade e menos sofrimento para todos.