Abas primárias

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26
jun
2012
Francisco J. Limxa

1 comment

Roberto W Nogueira, ter, 06/26/2012 - 22:39

Sim, porque os agravos penais que se destinam aos indivíduos de um grupo socialmente vulnerável escapa dos seus limites ontológicos clássicos para se revestirem de um discrímen jurídico indeterminado ou difuso. Desse modo, a violência contra uma pessoa com deficiência não é a ela, tão somente, que se agrava, mas ao grupo do qual a vítima provém, razão pela qual todo o grupo resulta potencialmente agravado ante a prática de um ato tido, apenas esteticamente, como particular e episódio, quando, do ponto de vista do atual constitucionalismo brasileiro, comporta considerar que se trata de uma ofensa social geral. Disso decorre que o crime praticado contra vítima com deficiência é, antes de mais nada, um delito que lesa os direitos humano. Assim, quando um cadeirante, que reclama de um estacionamento indevidamente realizado por um condutor desavisado, sofre agressão idopática, terá sido todo e qualquer outro, nas mesmas condições, que sofreria o atentado, ante o fato de uma discussão humanitária que gerou o conflito: a defesa dos espaços reservados às pessoas com dificuldade de locomoção.
Abs,
Roberto W Nogueira