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SP

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15
jul
2012
Francisco J. Limxa

Município de Igaratá ganha veículos adaptados para pessoas com deficiência

Do Portal do Governo do Estado de São Paulo: http://saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=220674&c=6

Cidade também vai contar com o Praia Acessível da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo assinou com a Prefeitura Municipal de Igaratá um convênio que garante ao município veículos adaptados para transportar pessoas com deficiência ou com mobilidade temporariamente reduzida.

12
jul
2012
Francisco J. Limxa

Lei de Cotas completa 21 anos e mostra que inclusão é possível

Extraído de: http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/sis/lenoticia.php?id=1017

Na terça-feira (24 de julho), um ato público celebra os 21 anos da Lei de Cotas, com shows e feira de serviços no Pátio do Colégio, centro de São Paulo, das 10h às 14h.

Atualmente, existem cerca de 306 mil pessoas com deficiência formalmente empregadas no Brasil. Desse total, mais de 223 mil foram contratadas graças à Lei de Cotas, que no próximo dia 24 de julho, completa 21 anos de existência.

A chamada Lei de Cotas (artigo 93 da lei 8.213) estabelece que toda empresa com cem funcionários ou mais deve destinar 2% a 5% (numa escala crescente, proporcional ao número de funcionários) dos postos de trabalho a pessoas com deficiência.

Desde que entrou em vigor, a lei já transformou a vida de milhares de brasileiros, que tiveram ampliadas as chances de entrar no mercado de trabalho, reduzindo o preconceito que imperava no ambiente profissional.

Para comemorar a data, instituições públicas, privadas e da sociedade civil promovem um ato no Pátio do Colégio, região central de São Paulo. De 10h às 14h, artistas com deficiência e lideranças do segmento se revezarão num palco montado no local. Também haverá estandes de órgãos públicos esclarecendo sobre direitos e serviços voltados às pessoas com deficiência.

Clique no Link "Leia Mais" para ler notícia completa.

04
jul
2012
Francisco J. Limxa

Direito das Pessoas com Autismo

Extraído da cartilha "Direito das Pessoas com Autismo":

"APRESENTAÇÃO
Esta cartilha foi elaborada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em parceria com mães, pais e representantes de entidades ligadas ao Movimento Pró-Autista
a partir de questionamentos de familiares e profissionais sobre os direitos da pessoa com autismo e a forma de efetivá-los.

Não pretendemos esgotar o assunto, tão amplo e complexo, tampouco usar de termos técnicos para esclarecer as questões
que iremos tratar.

Mais do que criar um manual de orientações sobre o autismo e os direitos garantidos pelo nosso ordenamento jurídico, desejamos
que esta cartilha contribua para a reflexão sobre a importância do respeito à diversidade e do cuidado entre as pessoas.

Boa leitura!"

Clique no link "Leia Mais" para ler trechos do texto e para acessar o link para a cartilha completa.

02
jul
2012
Francisco J. Limxa

Direitos da pessoa com deficiência

Com trechos extraído de: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/pessoa_com_deficienci...

A Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SEPED disponibiliza, em seu site, um texto sobre os direitos da pessoa com deficiência em formato pergunta-resposta. Embora o órgão seja municipal, o artigo é repleto de referências a legislação federal sobre o tema. A seguir, leia um trecho do artigo:

"Os direitos da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ser assegurados em qualquer condição e situação, sempre. A legislação sobre esse quesito é muito vasta e é preciso que essas pessoas conheçam as leis para poderem fazer valer, elas próprias, os seus direitos.

Em alguns casos, o grande impeditivo da efetiva inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, apesar da eliminação das barreiras físicas, é o preconceito. Contra ele, é necessário também se precaver e se amparar legalmente. Portanto, se informe e saiba o que fazer nas mais diversas situações."

Clique no link "Leia Mais"e leia o texto integral.

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