Legislação Federal

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02
jul
2012
Francisco J. Limxa

Direitos da pessoa com deficiência

Com trechos extraído de: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/pessoa_com_deficienci...

A Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SEPED disponibiliza, em seu site, um texto sobre os direitos da pessoa com deficiência em formato pergunta-resposta. Embora o órgão seja municipal, o artigo é repleto de referências a legislação federal sobre o tema. A seguir, leia um trecho do artigo:

"Os direitos da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ser assegurados em qualquer condição e situação, sempre. A legislação sobre esse quesito é muito vasta e é preciso que essas pessoas conheçam as leis para poderem fazer valer, elas próprias, os seus direitos.

Em alguns casos, o grande impeditivo da efetiva inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, apesar da eliminação das barreiras físicas, é o preconceito. Contra ele, é necessário também se precaver e se amparar legalmente. Portanto, se informe e saiba o que fazer nas mais diversas situações."

Clique no link "Leia Mais"e leia o texto integral.

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