Menssagem de erro

  • Deprecated function: Unparenthesized `a ? b : c ? d : e` is deprecated. Use either `(a ? b : c) ? d : e` or `a ? b : (c ? d : e)` in include_once() (line 1128 of /home/limafj/public_html/direitoparatodos/includes/bootstrap.inc).
  • Deprecated function: Unparenthesized `a ? b : c ? d : e` is deprecated. Use either `(a ? b : c) ? d : e` or `a ? b : (c ? d : e)` in include_once() (line 1128 of /home/limafj/public_html/direitoparatodos/includes/bootstrap.inc).
  • Deprecated function: Methods with the same name as their class will not be constructors in a future version of PHP; nodequeue_queue has a deprecated constructor em include_once() (linha 1128 de /home/limafj/public_html/direitoparatodos/includes/bootstrap.inc).
  • Deprecated function: Methods with the same name as their class will not be constructors in a future version of PHP; views_display has a deprecated constructor em require_once() (linha 3024 de /home/limafj/public_html/direitoparatodos/includes/bootstrap.inc).
  • Deprecated function: Methods with the same name as their class will not be constructors in a future version of PHP; views_many_to_one_helper has a deprecated constructor em require_once() (linha 113 de /home/limafj/public_html/direitoparatodos/sites/all/modules/ctools/ctools.module).
  • Notice: Trying to access array offset on value of type int em element_children() (linha 6245 de /home/limafj/public_html/direitoparatodos/includes/common.inc).
  • Notice: Trying to access array offset on value of type int em element_children() (linha 6245 de /home/limafj/public_html/direitoparatodos/includes/common.inc).
  • Deprecated function: implode(): Passing glue string after array is deprecated. Swap the parameters em drupal_get_feeds() (linha 385 de /home/limafj/public_html/direitoparatodos/includes/common.inc).

RS

Login do usuário

09
jul
2012
Francisco J. Limxa

Constitucional Lei de Taquara que concede desconto no IPTU a aposentados e pessoas com deficiência

Extraído de: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?acao=ler&idNoticia=183196
Publicação em 19/06/2012 11:42

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, durante julgamento realizado nesta segunda-feira (18/6), declararam constitucional legislação do município de Taquara que concede desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, do exercício de 2012, para aposentados, pensionistas, inativos e deficientes físicos e mentais.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi proposta pelo Prefeito de Taquara e pedia a retirada do ordenamento jurídico do município da Lei nº 4.837/2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder os descontos.

Segundo o Prefeito, a lei foi de autoria do Executivo, mas quando votada na Câmara Municipal, a redação final foi modificada por emenda parlamentar aumentando a concessão da isenção e gerando desequilíbrio orçamentário.

Também foi argumentado que matéria tributária é privativa do Chefe do Poder Executivo.
(...)

Clique no link "Leia Mais" para ler a matéria completa.

04
jul
2012
Francisco J. Limxa

TJ-RS garante vaga em creche para criança autista

Extraído do site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br):

O direito ao amparo e à educação na infância, garantido pela Constituição Federal, é um bem maior e prepondera sobre qualquer regra ou óbice infraconstitucional. Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o Município de Porto Alegre custeie a vaga de uma criança com autismo e retardo mental moderado em creche particular. A decisão monocrática foi tomada pelo desembargador Rui Portanova, no dia 2 de abril. Ele confirmou liminar concedida pela da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital.

"Além disso, tratando-se de obrigação do ente público para com criança e adolescente, o próprio mérito da questão já foi por demais debatido nesta Corte’’, definiu o desembargador Portanova, citando precedentes. Segundo os atestados médicos juntados no processo, o menor necessita de acompanhamento especial, com suporte fonoaudiólogo, terapia ocupacional e escola especial.

Clique no link "Leia Mais" para ler a matéria completar e acessar o link para a decisão.

Inscreva-se em RSS - RS