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04
jun
2012
Francisco Lima

Consumidores Esquecidos ou Direitos Desrespeitados?

Ao ler matéria retransmitida pela http://www.blogdaaudiodescricao.com.br, deparei-me com um dos artigos mais bem escritos e completos sobre o tema da pessoa com deficiência, especialmente no que tange aspectos concernentes à pessoa com deficiência visual.
Pela qualidade da matéria, pois, partilho com os leitores da "Direito Para Todos" o artigo entitulado "CONSUMIDORES ESQUECIDOS", refletindo: Consumidores esquecidos, ou direitos desrespeitados?
Considerados a Lei 10.098/00, o Decreto 5.296/04 e o Decreto 6949/09, a resposta maiúscula é a negação de direitos, resultando na discriminação por razão de deficiência (Lei 3.956/01 e Decretos 186/ 08 e 6949/09), isso para não dizer da clara afronta à Lei 7.853/89.
Mas, vejamos o que se pode ler na matéria origináriamente publicada na http://www.revistalettering.com.br/mural/consumidores-esquecidos/
"Cumprir a legislação. Essa é a meta de muitas empresas quando se trata da inclusão de pessoas com deficiência em seus quadros de trabalho. Mas, para especialistas, o setor empresarial brasileiro está muito longe de pôr em prática o que determina a lei. E mais: cumprir à risca o que diz a lei brasileira é insuficiente para garantir uma inclusão efetiva, que respeite as necessidades e valorize as capacidades de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho.
Considerada um marco na criação de postos de trabalho para pessoas com deficiência, a Lei 8.213, sancionada em 1991 e conhecida como Lei de Cotas, estabelece que empresas com mais de 100 funcionários devem reservar de 2% a 5% das vagas de trabalho para pessoas com deficiência.
Para Tabata Contri, consultora da Talento Incluir, empresa de São Paulo que assessora profissionais com deficiência para a inclusão e recolocação no mercado de trabalho, a legislação brasileira está começando a reverter esse quadro de exclusão e, como exemplo, cita dados do Ministério do Trabalho e Emprego, que apontam que, em 2001, havia apenas 601 pessoas com deficiência empregadas no Estado de São Paulo – em 2008, esse número alcançou 102 mil pessoas.
“É um salto bem grande e que mostra que a inclusão está acontecendo. Por outro lado, ainda falta muito, pois a estimativa é que apenas 14% das empresas cumpram a cota. A responsabilidade pela inclusão tem de ser compartilhada entre empresas, governo e pessoas com deficiência. As empresas devem assumir, sim, sua responsabilidade na capacitação de quem tem deficiência, preparando os funcionários para o mercado e para a cultura corporativa, pois as pessoas com deficiência estiveram por séculos à margem desse processo em nosso país. Além disso, a pessoa com deficiência deve atuar como protagonista de sua inclusão, mostrando do que ela é capaz e apresentando soluções para dificuldades e limitações que encontre para exercer sua função, pois quem está entrevistando e selecionando funcionários, muitas vezes, não conhece as especificidades de sua deficiência e não sabe tudo o que ela pode realizar.”
Mercado exclui parcela de trabalhadores dos processos de inclusão
Os avanços na inclusão social verificados nos últimos anos não alcançam de forma igualitária todas as pessoas com deficiência. De acordo com Maria Gorete Cortez de Assis, do Hospital Próvisão, os deficientes visuais continuam à margem do processo de inclusão no mercado de trabalho.
“No caso das pessoas com deficiência visual, a legislação ajudou muito pouco. Existem poucas oportunidades de trabalho para os cegos e o mercado não conhece a capacidade que eles têm, pois são pessoas com total condição de trabalho, desde que haja os recursos necessários.”
A realidade exposta por Gorete é confirmada por dados oficiais: segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, do total de empregos preenchidos por pessoas com deficiência no Brasil, apenas 5,79% foram destinados a deficientes visuais, enquanto 54,47% foram preenchidos por pessoas com deficiência física (54,47%), seguida dos auditivos (22,49%). Pessoas com deficiências intelectuais (5,10%) e com deficiências múltiplas (1,26%)."

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