Educação

Login do usuário

12
jul
2012
Francisco J. Limxa

MP recomenda ao município do Rio medidas de regularização do serviço educacional para pessoas com deficiência

Extraído de Agência Brasil: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-11/mp-recomenda-ao-munic...

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital oficiou recomendação ao município do Rio de Janeiro, com 15 medidas a serem adotadas, para regularizar o sistema educacional para pessoas com deficiência. O município tem 120 dias de prazo para a comprovação das providências adotadas.

A recomendação é uma medida jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos sem a necessidade de acionar a Justiça.

Clique no link "Leia Mais" para ler a matéria completa.

Inscreva-se em RSS - Educação