Crime de Discriminação; Assédio Moral; Crime de Injúria; Barreira Atitudinal; Bullying a Trabalhador; Orientação Sexual; TRT.

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09
jun
2012
Francisco Lima

Chamar uma Pessoa de Mulherzinha, Boiola ou de Mongoloide é Crime, Confirma o juiz Firmino Alves Lima.

Diferentes formas de barreiras atitudinais se manifestam sob não menos variadas circunstâncias, e são, muitas vezes tomadas como fatos conjunturais, alegando à quem sofre com a barreira atitudinal o “exagero” e “a percepção equivocada” do preconceito. É como aquele que, justificando o estupro de uma mulher, diz que “também, ela, andando com aquela roupa, quase nua, por aquele lugar, naquela hora da noite, naquele jeito estava querendo isso mesmo”. Hora, ainda que ela estivesse nua, às 3 noras da manhã, em um lugar ermo; ainda que ela sorrisse, ou mesmo se insinuasse a um transeunte que por ali passasse, isso não daria a ele o direito de a estuprar ou, sequer, lhe assediar ou lhe dirigir impropérios.
Neste mesmo tom, não é por uma pessoa ter voz ou gestos “afeminados”; não é por uma pessoa ter comportamentos “afeminados”; não é por vestir-se com roupas tidas como sendo “femininas” que essa pessoa, sendo do gênero masculino, possa receber, de quem quer que seja, achaques, chacotas ou “bullying” de gênero, de orientação sexual ou qualquer outra. “Bullying”, como hoje se define as tais “brincadeiras de mau gosto” do passado, não passam de fato, de um eufemismo para chamar o crime de discriminação por razão de gênero, de orientação sexual de raça ou de deficiência de “brincadeira de mau gosto”; não passa de um eufemismo para chamar o crime de injúria de “brincadeira de mau gosto”, o que, isso sim, é uma “brincadeira”, uma brincadeira que deve ser punida na forma da lei como crime abjeto que é.
Na matéria que a seguir apresentamos, parece ter passado despercebido o uso do termo “mongoloide”, usado no xingamento ao trabalhador, pelo menos, parece que não se deu o peso devido a esse modo discriminatório e preconceituoso de se referir às pessoas com síndrome de Down.
As pessoas com essa síndrome, por apresentar em seu fenótipo os olhos amendoados, semelhantes aos orientais e, por o povo Mongol ter sido motivo de discriminação, em razão de suas conquistas bélicas, muitos passaram a fazer a analogia das pessoas com deficiência intelectual com aquele povo, chamando aquelas pessoas de “mongoloide”, agredindo, assim as pessoas com deficiência, como os habitantes daquele país, num ato de discriminação por razão de deficiência e num ato preconceituoso e xenofóbico por razão de origem geográfica.
Mas, não são as pessoas com síndrome de Down as únicas pessoas com deficiência a serem reiteradamente vítimas da discriminação veiculada na fala de pessoas, cujas barreiras atitudinais têm o efeito cruel de ofender a pessoa humana com deficiência.
É isso que ocorre, quando pessoas com autismo veem o termo autista sendo usado pejorativamente quando se fala de ações ou pessoas que não dão “atenção” a terceiros; é isso que se dá, quando pessoas com deficiência visual veem o termo cego usado como sinônimo de irracionalidade e é isso que acontece, quando pessoas surdas veem o termo surdo sendo usado negativamente com o sentido de incapacidade para o aprender ou, quando pessoas com deficiência física veem os termos aleijado e inválido sendo usado para referirem a si.
Mas, vão haver aqueles que, certamente, irão dizer que estou exagerando, que estou propondo uma sensura à língua portuguesa ou que estou ignorando o fato de que as pessoas falam isso, sem nem pensar nas pessoas com deficiência, realmente. E, também isso é esperado das pessoas que dessas falas fazem uso indiscriminada e irrefletidamente: afinal, as barreias atitudinais são abstratas para quem as produz, porém concretas para quem delas são destinatárias.

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