Direito ao Trabalho; Pessoa com Deficiência; Barreiras Atitudinais; Discriminação por Razão de Deficiência; Cotas para Pessoa com Deficiência; Empregabilidade.

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10
jun
2012
Francisco Lima

Princípios para a Garantia do Direito Trabalhista das Pessoas com Defciência: Parte I.

A empregabilidade tem sido um grande nó na inclusão social das pessoas com deficiência, uma vez que passa pelo gargalo preconceituoso e discriminatório daqueles que estão na posição de contratar, de recrutar, de selecionar, de aprovar para a contratação e de garantir o direito à contratação daquelas pessoas.
Assim, um escritório de advogacia poderá não querer empregar um advogado com alguma doença pisiquiátrica, com dislexia ou que seja usuário de cadeira de rodas; um diretor de escola poderá não querer admitir para seu quadro de docentes um professor com síndrome de Down ou que tenha alguma deformidade física aparente; um empresário poderá não querer contratar, para seu laboratório, um químico ou um biólogo cego ou que seja autista etc. E isso se dará, entre outros fatores, principalmente porque os dispositivos legais que garantem a empregabilidade das pessoas com deficiência deixam grande margem para a força nefasta das barreiras atitudinais, mormente as que se definem como de estereótipo, de generalização, de subestimação, entre outras.
Ainda hoje, por exemplo, vemos editais que excluem a possibilidade de certos candidatos se inscreverem para o concurso, denegando, de plano, a participação do candidato com deficiênciano certame, alegando incompatibilidade entre a deficiência e a atividade laboral pretendida. Ocorre que, na maioria das vezes, quem assim age e quem assim sustenta a ação, não sabem do potencial do empregado com deficiência ou dos recursos assistivos que lhes capacitam profissionalmente, enquanto pessoas com deficiência para fazer aquilo que o contratante ou o operador do direito (que garantem a discriminação produzida pelo primeiro) não têm a mínima ideia que aquele candidato/trabalhador é capaz.
Por isso é necessário que os operadores do direito conheçam as potencialidades da pessoa com deficiência, reconhecendo nessas pessoas, pessoas inteiras, normais, perfeitas que são, tanto quanto são as demais pessoas a quem esses adjetivos são atribuídos.
No artigo intitulado "O portador de deficiência no mercado formal de trabalho" (disponível em http://www.mp.rs.gov.br/dirhum/doutrina/id249.htm), o Procurador Dr. Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e o juiz Dr. Francisco Ferreira Jorge Neto percebem a necessidade de dizer quem são as pessoas com deficiência, previamente a descortinarem as lições jurídicas que ministram. E é assim que esses professores iniciam seu artigo:"Em muitos aspectos, a vida do portador de deficiência não é diferente das demais pessoas, possui momentos de alegria e de tristezas, derrotas e conquistas, em outras palavras, bons e maus momentos, mas se diferenciam em uma particularidade, são vítimas constantes de preconceitos e discriminações.
Claro que isso não é um fenômeno moderno e também localizado apenas no Brasil ou países pobres.

Tem-se notícias de que os povos antigos e mesmo os povos indígenas tinham o costume de tirar a vida do recém nascido com alguma deficiência física. Isso ocorria com rituais próprios, como enterro da criança viva ou jogando-a num abismo e outras tantas formas imagináveis de se tirar vida de alguém.

Infelizmente, os avanços científicos e sociais da humanidade moderna ainda não foram suficientes para mudar totalmente este quadro de preconceito.

Certamente, isso se deve a uma visão distorcida por parte de alguns.

Em seus estudos, Arion Sayão Romita(1) aponta inúmeros personagens de destaque da história possuíam algum tipo de deficiência. "Além desse personagem da Antigüidade, outros célebres deficientes físicos apresentavam a mesma característica, como Byron (1788-1824); poeta inglês, que era clubfoot, isto é, portador de um pé deformado, torto. Toulouse-Lautec (1864-1901), pintor francês, sofreu duas quedas de cavalo, o que o deixou anão e estropiado das pernas.

Milton (1608-1674), poeta e ensaísta inglês, compôs, entre outras obras, Paradise Lost (Paraíso Perdido, 1667) sendo deficiente visual, totalmente cego. Camões (1524-1580), o maior poeta lírico e épico da língua portuguesa, perdeu o olho direito numa batalha contra os mouros em Ceuta, em 1547. Antonio Feliciano de Castilho (1800-1875), poeta, prosador, ensaísta e pedagogo português, padeceu de cegueira desde os seus seis anos."

Além desses, Arion Romita cita outros tantos personagens portadores de deficiência da história, entre eles, Miguel de Cervantes, Antonio Francisco da Costa Lisboa (Aleijadinho), Beethoven etc.

Algumas pessoas, contudo, pensam que os portadores de deficiência são pessoas infelizes, outros as consideram oprimidas, ou, ainda, acham que são diferentes, há também aqueles que os imaginam inúteis ou doentes. Sem falar naqueles que pensam que o portador de deficiência possui todas essas "qualidades" simultaneamente.

Porém, nada disso é verdade.

A pessoa portadora de deficiência é uma pessoa capaz, mas que possui alguma ou algumas limitações físicas ou mentais(2).

A bem da verdade, o portador de deficiência não precisa e não quer o sentimento de pena de ninguém(3), mas apenas busca condições humanas e materiais que lhe permita viver como as demais pessoas(4).

Aristóteles(5) já afirmava que "é mais fácil ensinar um aleijado a desempenhar uma tarefa útil do que sustenta-lo com indigente".
Leituras Sugeridas:
DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, disponível em: http://www.vivaasdiferencas.org.br/common/pdf/direitos.pdf
DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GARANTIA DE IGUALDADE NA DIVERSIDADE, disponível em: http://www.visionvox.com.br/biblioteca/d/direito-das-pessoas-com-defici%...

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